A seguir apresentamos a você (usuário) o Termo de Uso e Política de Privacidade, documento que informa os cuidados que o COMPLETA! possui no tratamento das informações que são fornecidas por você, bem como a finalidade desses dados.
A este Documento aplica-se as seguintes expressões com seus respectivos significados: COMPLETA!: designado nestes Termos como SISTEMA, sistema privado próprio de compartilhamento de dados composto de rede social.
USUÁRIO: qualquer pessoa física que visita o aplicativo, acessa, cria um perfil de usuário, participa das interações, compartilha conteúdos, consome ofertas, produtos ou serviços oferecidos através do aplicativo, dentre outras atividades.
DADOS SENSÍVEIS: dados pessoais cujo tratamento possa ensejar discriminação do titular, tais como aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou morais, as opiniões políticas, a filiação sindical, partidária ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, os referentes à saúde e à vida sexual, bem como os dados genéticos, biométricos e de localização.
DADOS DE CONEXÃO: informações relacionadas à: nome de usuário, endereço I.P. (Internet Protocol), data, horário e referência GMT (fuso horário) da conexão de Internet, no momento de acesso ao perfil do usuário no Sistema.
VÍRUS: significa qualquer coisa ou dispositivo (incluindo software, código, arquivo ou programa) que possa: impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa a operação da rede; impedir, prejudicar ou de qualquer forma afetar de forma adversa o acesso a, ou a operação de qualquer dado, bem como a confiabilidade em relação a qualquer programa ou dado ou que possa adversamente afetar a experiência do usuário, incluindo worms, trojan horses, vírus e similares.
DISPOSITIVOS MÓVEIS: smartphones e celulares, com plano de dados 3G ou superior, devidamente contratado entre USUÁRIO e uma operadora de telefonia móvel.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL significa todo o direito à propriedade intelectual, incluindo às patentes, modelos de utilidade, marcas comerciais e de serviços, nome comercial, nomes de domínio, direitos em relação ao design, copyright, direitos morais, direitos à bases de dados, segredos comerciais e know-how, em quaisquer casos, quer estejam/sejam ou não registrados ou sejam registráveis, incluindo os próprios registros e solicitações de registro de quaisquer destes direitos, o direito de solicitar o registro dos mesmos, e proteções de natureza similar ou que tenham efeitos similares em relação a estes direitos em quaisquer lugares do mundo.
Este documento materializa as condições gerais que, por adesão, todo e qualquer USUÁRIO do SISTEMA e o COMPLETA!, estarão obrigados a observar e cumprir rigorosamente nas suas relações contratuais.
O uso do SISTEMA implica na aceitação integral deste documento. Se o USUÁRIO não concordar com alguma cláusula ou condição dos documentos, não deve utilizar os serviços do SISTEMA.
Este documento poderá ser periodicamente revisado pelo COMPLETA!, para atualizar as cláusulas e condições e permitir uma melhor experiência de uso do SISTEMA. Em tais casos, o usuário será prévia e expressamente comunicado das mudanças, a fim de que possa avaliar o seu interesse e viabilidade em continuar utilizando-se do SISTEMA.
Para utilizar o SISTEMA através de seus dispositivos móveis, tais como smartphones e celulares, o USUÁRIO deverá possuir um plano de dados, previamente contratado com uma operadora de telefonia móvel.
O USUÁRIO tem ciência e concorda que o SISTEMA funciona exclusivamente on-line e a conexão à internet para funcionamento do SISTEMA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO altere ou desative seu número de celular, deverá atualizar esta informação no SISTEMA também, para que possa continuar usufruindo em seu dispositivo móvel.
A sincronização das informações de seu perfil no SISTEMA com seu dispositivo móvel é de sua total responsabilidade.
O relacionamento entre usuários é de inteira responsabilidade das partes.
Tais diretivas poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo SISTEMA, sendo a versão atualizada publicada no site do SISTEMA(www.appcompleta.com).
O principal objetivo do SISTEMA é proporcionar um meio de interação e o colaborativismo entre os usuários.
O diferencial do SISTEMA é gerar maior aproximação entre os usuários, com a finalidade de direcionar os atrativos e interesses de cada um, através de ferramentas auxiliares de filtragem e pesquisa de assuntos disponíveis aos USUÁRIOS.
O SISTEMA se preocupa com a privacidade de seus usuários, e se compromete a envidar todos os esforços para garantir o sigilo dos dados inseridos pelos seus usuários, aplicando tecnologias, procedimentos de segurança e treinamento aos seus colaboradores, no intuito de evitar vazamentos de informações à terceiros, e na remota hipótese dessa ocorrência, minimizar os danos.
O SISTEMA atua em conformidade com a legislação brasileira vigente, e no que concerne à privacidade e ao armazenamento de dados pessoais de seus usuários, atende também aos requisitos de Segurança da Informação, em especial às normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005; e aos princípios do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais. Em se tratando de usuários localizados fora do Brasil, será aplicada a legislação do local de acesso do usuário estrangeiro.
Serão observados tratados internacionais e pactos existentes entre os países no tocante ao uso da rede de comércio social.
Havendo eventuais conflitos entre a legislação estrangeira e a brasileira, prevalecerá o ordenamento jurídico brasileiro, devendo a solução de conflitos ocorrer prioritariamente pelo Judiciário Brasileiro.
O SISTEMA trata como sigilosos eventuais dados pessoais sensíveis dos seus usuários, sendo tais informações de conhecimento somente do usuário e do próprio SISTEMA.
Os demais dados do usuário ou não pessoais, preenchidos por este durante seus acessos ao SISTEMA, poderão ser utilizados pelo SISTEMA, no intuito de aprimorar as interações comerciais e oferecer maiores vantagens a todos os usuários.
O usuário é exclusivamente responsável pelos dados inseridos na plataforma do SISTEMA, bem como por sua senha, que é de uso pessoal e intransferível. O SISTEMA não se responsabiliza por situações relacionadas ao preenchimento indevido de dados do usuário ou por violação de senha.
É permitida a criação de somente um único perfil por usuário.
O usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, capaz, ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e afirma que os dados inseridos no SISTEMA dizem respeito a si próprio e são verdadeiros.
É proibida a criação e/ou utilização de perfis falsos e/ou anônimos, bem como o uso do anonimato para a prática de atos ilícitos através da rede social SISTEMA.
O usuário poderá excluir seu perfil a qualquer momento.
O SISTEMA poderá excluir arbitrariamente o perfil do usuário, caso fique constatado que este tenha infringido os Termos de Uso ou a legislação vigente.
O SISTEMA reserva-se o direito de excluir arbitrariamente quaisquer materiais publicados pelo usuário que violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente.
Caso o usuário seja vítima de violação de direitos autorais, de imagem ou de qualquer infração legal, e requeira a exclusão de um perfil ou conteúdo publicado no SISTEMA, ou deseje comunicar um ilícito ou um incidente, deverá encaminhar uma notificação para denuncia@irmaes.com, fundamentando seu pedido na legislação respectiva. Seu pedido será analisado e responderemos em até 48 (quarenta e oito) horas.
O SISTEMA também preserva os direitos autorais de seus usuários, respeitando também os dispositivos do DMCA – Digital Millenium Copyright Act. Caso algum conteúdo viole seus direitos autorais, em cumprimento ao DMCA, atenda aos seguintes requisitos, ao enviar-nos sua notificação: (i) caso possua um procurador ou advogado constituído, destinado a agir em seu nome, comprove que este é legalmente autorizado a fazê-lo (anexar procuração); (ii) forneça informações de contato suficientes para que possamos contatá-lo, incluindo um e-mail pessoal válido; (iii) identifique detalhadamente o material protegido por direitos autorais que julga ter sido objeto da infração, fornecendo inclusive o(s) link(s) e um termo de pesquisa relacionado ao conteúdo, que aparece na busca do SISTEMA; (iv) inclua a afirmação de que “a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material na forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (v) inclua uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de calúnia, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido; e (vi) a notificação deverá ser assinada pela pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.
O usuário poderá publicar informações, imagens, cadastrar demandas de produtos e/ou serviços no SISTEMA, através de seu perfil.
A publicação destes conteúdos restringir-se-á à disponibilidade tecnológica da plataforma do SISTEMA e à conformidade legal.
Na condição de intermediador virtual da comunicação entre terceiras pessoas que utiliza meio eletrônico para aproximá-las, o SISTEMA: (i) não edita, não organiza, não fiscaliza, nem gerencia o conteúdo dos usuários que passaram pelos termos básicos de uso; (ii) não escolhe, não sugere, não indica e não recomenda qualquer pessoa, não interferindo por qualquer forma entre “acordos” e “negociações” entre usuários; (iii) não participa de forma alguma da combinação de valores entre usuários e nem tampouco recebe qualquer tipo de remuneração por compra, transporte ou qualquer outro tipo de serviço ou produto, cujas condições, principalmente de preço, são ajustadas direta e livremente entre os usuários; (iv) não faz qualquer tipo de verificação e/ou fiscalização prévia ou posterior dos bens transportados e/ou serviços prestados, especialmente sua origem, o estado em que se encontram e a sua conformidade com a legislação brasileira e internacional; (v) não faz qualquer tipo de verificação e/ou fiscalização prévia ou posterior do acondicionamento e das embalagens dos bens transportados e sua conformidade com as normas e legislação brasileira e internacional, especialmente a dos países por onde venham a transitar; (vi) não garante e nem tampouco pode ser responsabilizada por defeitos nos produtos negociados livremente entre usuários, bem como em relação à prestação do serviço, o qual é responsabilidade de quem “oferece” o serviço, bem como aos danos que os mesmos eventualmente sofram durante o transporte, pois o SISTEMA não se caracteriza como um transportador muito menos como um provedor ou comercializador de produtos e serviços; (vii) não responde por qualquer tipo de acidente que porventura seus usuários possam vir a sofrer no atendimento e/ou na solicitação de qualquer produto ou serviço que tenha sido realizado a outro usuário, assim como em relação a eventuais furtos e/ou roubos que os usuários possam vir a sofrer; (viii) como plataforma de colaborativismo, não garante, nem tampouco pode ser responsabilizada por eventuais circunstâncias de desacordos comerciais que podem vir a ocorrer entre os seus usuários seja na realização de pedidos ou no momento da entrega dos mesmos; (ix) não participa de forma alguma da organização ou elaboração de eventos entre usuários e nem tampouco recebe qualquer tipo de remuneração para tal; (x) não responde por qualquer tipo de ofensa, discriminação, violência verbal ou humilhação que porventura seus usuários possam vir a sofrer na relação com outros usuários; (xi) não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo publicado pelos usuários na lista de post e comentários; e (xii) resguarda o direito de não vetar qualquer novo usuário e somente possui as informações conforme imputadas pelos próprios usuários.
É proibida a publicação de conteúdos ilícitos, pornográficos, ofensivos, vexatórios ou que violem direitos autorais. Sendo constatada a publicação de materiais deste teor, o SISTEMA reserva-se o direito de excluir imediatamente o perfil do usuário infrator, armazenando-se o material necessário para os fins de direito.
Caso seja constatada a publicação de material contendo e/ou incitando para que tenha conteúdo representativo a pornografia infantil ou, ainda, a disseminação deste tipo de conteúdo ilegal, o SISTEMA também reserva-se o direito de excluir imediatamente o perfil do usuário infrator e o conteúdo relacionado, armazenando-se o material necessário para fins probatórios e denunciando o usuário às autoridades competentes, fornecendo os meios necessários para sua identificação, em cumprimento ao art. 241-B, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O usuário é inteiramente responsável pelos conteúdos publicados em seu perfil, e deverá verificar previamente se o material viola estes Termos de Uso.
Ao remeter materiais através do SISTEMA, o usuário tem ciência de que o conteúdo poderá ser compartilhado entre os demais usuários.
O usuário, ao constatar qualquer violação destes Termos de Uso, deverá entrar em contato diretamente com o SISTEMA através do canal denuncia@irmaes.com.
Para utilizar o SISTEMA através de seus dispositivos móveis o USUÁRIO deve efetuar o download do SISTEMA nas plataformas IOS ou Android, de forma gratuita.
Efetuar seu cadastro e criar uma conta no SISTEMA, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao COMPLETA! e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
Toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que resida no Brasil ou no exterior e esteja cadastrado no SISTEMA.
O cadastro do USUÁRIO é gratuito, não sendo cobrado qualquer valor a título de adesão e participação.
Para realizar o cadastro no SISTEMA, o USUÁRIO deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes Termos e Condições, preencher integralmente o cadastro inicial com os dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de cadastro do SISTEMA, dentre elas: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) senha com no mínimo 6 (seis) dígitos; e (iv) cidade onde mora;
Manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e login.
O cadastro do USUÁRIO é único, pessoal e intransferível, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Somente ele poderá utilizá-lo no SISTEMA. O SISTEMA se reserva o direito de confirmar os dados fornecidos pelo usuário. Havendo discrepância, poderá não realizar ou cancelar o cadastro.
Responder pela perda de seus dados caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente referente ao seu login e senha.
O SISTEMA se reserva o direito de permitir apenas um cadastro por USUÁRIO, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo USUÁRIO, irá prevalecer apenas um deles, à escolha do SISTEMA.
O SISTEMA não venderá ou cederá a terceiros os dados pessoais, e não divulgará os dados pessoais sem a autorização expressa do USUÁRIO, exceto por ordem judicial.
O SISTEMA poderá, a partir dos dados pessoais, aprimorar a interação social na rede do USUÁRIO, através das seguintes formas: (i) oferecendo produtos ou serviços mais adequados aos gostos pessoais ou necessidades; (ii) indicando produtos ou serviços mais próximos do local do USUÁRIO, conforme a cidade cadastrada e as informações de localização geográfica mencionadas; (iii) permitindo avaliar produtos ou serviços adquiridos; e (iv) possibilitando o uso de aplicativos, jogos e outros programas que compartilhem dados com o SISTEMA, aumentando assim o nível de interação social do USUÁRIO na rede.
O SISTEMA recebe diversas informações enviadas pelo USUÁRIO. Tais informações visam aprimorar a interação em nossa rede oferecendo opções mais adequadas aos desejos dos USUÁRIOS.
Todos os dados fornecidos sobre o USUÁRIO são de sua propriedade e gestão exclusiva do SISTEMA. Tais dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros, e somente serão revelados em caso de intimação judicial.
Aconselhamos a alterar as configurações padrão de segurança, personalizando o nível de privacidade das informações de cada perfil. Caso o USUÁRIO não altere essas configurações padrão, o SISTEMA não se responsabilizará pelos fatos ocorridos por conta de vulnerabilidades.
O USUÁRIO que resolver excluir sua conta permitirá ao SISTEMA proceder a exclusão de todos os dados pessoais, fotos e outras informações e materiais vinculados ao perfil do mesmo.
Por questões de segurança, a exclusão do cadastro somente poderá ser realizada pelo próprio USUÁRIO, mediante fornecimento da identificação e senha, na Seção CONTATO do Aplicativo. Não serão considerados quaisquer pedidos de exclusão de cadastro efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com a forma de exclusão prevista nestes Termos e Condições.
O processo de exclusão total dos dados pessoais e materiais vinculados ao perfil do USUÁRIO é de 48 (quarenta e oito) horas em média, período que levará para nossos servidores eliminarem a memória de busca de suas informações no SISTEMA.
Lembramos que os dados cadastrais e dados de conexão ao criar e desativar a conta do USUÁRIO permanecerão armazenados em sigilo pelo SISTEMA pelo período de 06 (seis) meses a contar da exclusão do perfil. Isso se faz necessário caso o SISTEMA seja intimado judicialmente a apresentar provas eletrônicas relacionadas a algum USUÁRIO que gerou algum incidente na rede e após, excluiu seu perfil.
O SISTEMA envidará todos os seus esforços para manter a segurança de seus USUÁRIOS, porém como em toda tecnologia, não podemos garantir que o ambiente será 100% seguro. Para tanto, tomamos algumas medidas, tais como: (i) enviamos ao usuário uma mensagem automática com um código de confirmação de cadastramento, solicitando a autenticação; (ii) enviamos ao usuário um e-mail automático de confirmação de cadastramento; (iii) não enviamos e-mails pessoais direcionados ao usuário; todos os avisos gerais importantes são divulgados no próprio site do SISTEMA; (iv) não solicitamos os dados pessoais do usuário por e-mail ou exigimos qualquer tipo de recadastramento; (v) armazenamos seus dados pessoais em ambiente seguro, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de Segurança da Informação, atendendo às normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005; (vi) não utilizamos qualquer procedimento de captura automática de dados sem a sua permissão; (vii) não participamos de qualquer atitude ilícita e repudiamos totalmente tais práticas; (viii) temos o compromisso de informar às autoridades competentes sobre eventuais práticas ilícitas que por ventura ocorram no ambiente do SISTEMA; (ix) coletamos os dados de conexão a cada acesso ao perfil no SISTEMA e armazenamos tal informação pelo período de 06 (seis) meses. Isto é importante para o USUÁRIO e para o SISTEMA, caso uma autoridade solicite informações detalhadas durante uma investigação policial ou um processo judicial. Não fornecemos tais dados por vias extrajudiciais; (x) não compartilhamos as informações do USUÁRIO se não possuirmos autorização para tanto; (xi) não disseminamos vírus, arquivos maliciosos ou qualquer outro tipo de prática fraudulenta, antiética ou ilícita. (xii) não oferecemos promoções aos usuários sem sua autorização; e (xiii) repudiamos todo e qualquer tipo de prática ilícita, fraudulenta ou antiética que vier a ser feita através do SISTEMA.
O usuário não deverá publicar quaisquer conteúdos que infrinjam estes Termos de Uso ou a legislação brasileira vigente.
O SISTEMA compromete-se a excluir imediatamente qualquer conteúdo ou perfil que viole estes Termos ou a legislação brasileira vigente.
Em se tratando de usuários localizados fora do Brasil, aplica-se a legislação do local de acesso do usuário estrangeiro.
Havendo eventuais conflitos entre a legislação estrangeira e a brasileira, prevalecerá o ordenamento jurídico brasileiro, devendo os conflitos serem resolvidos prioritariamente pelo Judiciário Brasileiro. O usuário não poderá utilizar-se da marca SISTEMA sem sua autorização, bem como não poderá gerar qualquer confusão aos demais usuários envolvendo a mesma marca.
Não recomendamos a utilização de conteúdos de terceiros sem sua autorização.
Caso desenvolva ou possua um aplicativo que integre seu negócio ao SISTEMA, você deverá respeitar estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Além disso, para sua garantia, elabore os Termos de Uso e Política de Privacidade adequados ao aplicativo a ser integrado.
O SISTEMA não se responsabiliza pelos relacionamentos comerciais e pelas transações financeiras efetuadas entre seus usuários, pois atua somente como uma plataforma que facilita a aproximação entre os mesmos.
Em decorrência das atividades do Site e do Aplicativo serem realizadas em meio eletrônico que foge ao controle do SISTEMA, o COMPLETA! não tem meios para garantir que os ambientes externos ao Aplicativo, ao Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
O SISTEMA não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao Aplicativo ou ao Site valendo-se do uso dos dados pessoais do USUÁRIO, incluindo sua senha que é de uso exclusivo deste.
O IRMÃES pode, a seu exclusivo critério, realizar manutenções no SISTEMA para o melhor atendimento aos USUÁRIOS, sendo certo que durante esse período fica livre para interromper os acessos ao Aplicativo e ao Site, caso esta interrupção se faça necessária para cumprir com a segurança do sistema, conforme definido neste termo.
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou de outros documentos relacionados poderá implicar o imediato cancelamento do cadastro do USUÁRIO.
O cancelamento do cadastro do USUÁRIO pelo SISTEMA, seja pela violação destas condições gerais, seja pela da legislação vigente implicará a perda automática de quaisquer créditos que eventualmente possuir na sua conta.
O SISTEMA poderá se recusar a aceitar um novo cadastro de um USUÁRIO anteriormente cancelado.
O USUÁRIO declara ciência e manifesta a sua concordância com o seguinte: (i) os serviços prestados pelo SISTEMA se restringem à operacionalização de um ambiente virtual de rede social e ofertas e demandas; (ii) o SISTEMA somente poderá ser responsabilizado por eventos exclusiva e diretamente relacionados ao mau-funcionamento da rede, ou seja, falhas no cadastramento e publicação de POSTS e COMENTÁRIOS; (iii) o SISTEMA não poderá ser responsabilizado por quaisquer desavenças entre USUÁRIO decorrentes do conteúdo; (iv) o SISTEMA não poderá ser responsabilizado pela eventual desconformidade do conteúdo de um POST ou COMENTÁRIO com a realidade dos fatos e a legislação vigente; (v) o SISTEMA não poderá ser responsabilizado pelas avaliações feitas por um USUÁRIO em relação a outro USUÁRIO no sistema de avaliação de reputação.
O SISTEMA deve estar disponível para uso dos USUÁRIOS 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, se abstêm de qualquer responsabilidade no eventual caso de o acesso sofrer interrupções devido a: (i) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do Site e/ou do SISTEMA à rede da Internet; (ii) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (iii) falta de fornecimento de energia elétrica; e (iv) Problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário e/ou ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
A titularidade de todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre e relativos a todos e quaisquer trabalhos de criação, dados e relatórios sobre pesquisas, documentos por escrito, gravações sonoras, reproduções de ilustrações, desenhos, gravações em filme e vídeo e outras representações gráficas, bem como trabalhos de qualquer natureza similar (quer ou não suscetíveis de proteção por direitos de propriedade industrial), resultantes da execução destes Termos e Condições pertencerão ao COMPLETA!. O USUÁRIO concorda expressamente que não tem qualquer controle ou titularidade, sob qualquer modo ou forma, dos direitos de uso privilegiado sobre o SISTEMA. Todos os direitos de propriedade intelectual pertencerão ao COMPLETA!, respeitados os termos legais aplicáveis, livres de quaisquer gravames, licenças, condições ou reservas.
O USUÁRIO concorda que os elementos e/ou ferramentas disponibilizados são de titularidade e propriedade do COMPLETA!, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos.
O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo SISTEMA. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do SISTEMA para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do SISTEMA, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
O USUÁRIO não poderá ceder, em hipótese alguma, delegar ou de qualquer forma transferir as responsabilidades destes Termos e Condições ou qualquer de seus direitos e obrigações aqui especificados sem a prévia e expressa aprovação do IRMÃES.
DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO
O USUÁRIO ao aceitar estes Termos e Condições declara e garante, para todos os fins de direito, que: (i) possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos e Condições, bem como para participar do SISTEMA; (ii) participará adequadamente do SISTEMA, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, estes Termos e Condições; (iii) reconhece que estes Termos e Condições se formalizam, vinculando as partes, mediante a sua aceitação eletrônica, que ocorrerá quando clicar no botão “Aceitar” deste documento; e (iv) declara-se ciente que terá seu acesso ao SISTEMA bloqueado e/ou cancelado se violar qualquer parte destes Termos e Condições, por qualquer modo.
Baseado na Convenção de Haia Sobre Acordo de Eleição do Foro, e subsequentes modificações, estes Termos e Condições será regulamentado e interpretado de acordo com as Leis Brasileiras, excluídos quaisquer provisões de conflitos de leis. As Partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Bens está especificamente excluída e não será aplicada a estes Termos e Condições. Quaisquer procedimentos judiciais que surjam em relação a estes Termos e Condições deverão ser encaminhados exclusivamente ao Foro Central da cidade de São Luis, MA, Brasil, e as Partes aqui concordam com tal jurisdição e eventuais modificações subsequentes de tal Foro. As Partes concordam que ambas deverão cumprir com todas as Leis e Regulamentações aplicáveis.
Fica estabelecido que estes Termos e Condições será celebrado apenas na Língua Portuguesa.